terça-feira, 1 de março de 2016

ICMS/SP – Nas operações com não contribuinte

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ICMS/SP – Nas operações com não contribuinte, qual é o critério para se definir se é uma operação interestadual ou não em atendimento ao disposto na EC 87/15?

São internas, as operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território paulista.
Ao contrário disso, se a mercadoria não for entregue em território paulista, a operação será considerada interestadual.
Exemplos:
a) Operação interna: comprar um celular e retirar no balcão da loja;
b) Operação interestadual: comprar uma geladeira ainda que de forma presencial e mandar entregar na minha casa em outro Estado. 
Base legal: Arts. 2º, §8º e 52, §3º do RICMS/SP.

Por Systax.

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